Em qualquer execução de obra, seja em apartamento ou não, é necessário ter o laudo preenchido e assinado pelos profissionais envolvidos na obra em questão, para formalizar o serviço, certificar critérios técnicos e garantir os direitos profissionais. 

O uso desse laudo é crucial para evitar quaisquer intervenção ou infração na obra, assegurando a estrutura do local e a vida dos profissionais e dos contratantes. 

Em caso de condomínio, todas as orientações á respeito de obras e reformas com relação a certificados e normas, devem ser informados na aquisição do apartamento por síndicos ou pela imobiliária. 

Pela Lei n°6.496/77, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica o profissional contratado deve estar regulamentado pelo Sistema CONFEA/CREA para ser apto á assinar esta documentação legalmente, tendo em consideração a responsabilidade sobre a obra.