A referida NBR, tem como objetivo regulamentar e ordenar todos os tipos de projetos de reformas em edificações, determinando procedimentos mais rígidos em todas as fases de execução, ela visa inibir as reformas irregulares que são efetuadas sem critério, inclusive por profissionais leigos que não possuem registro, garantindo que a reforma não impacte na segurança e estrutura do imóvel, proporcionando assim conforto e tranquilidade ao proprietário, síndico e demais vizinhos.

A norma estabelece que toda reforma seja analisada por um profissional habilitado e que um laudo técnico de reforma de apartamento seja apresentado, juntamente com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Acesse aqui a norma ABNT NBR 16.280