Realmente as normas da ABNT não são leis, porém caso ocorra algum acidente no decorrer da execução da obra, os responsáveis acionados judicialmente serão o proprietário e o síndico por não terem seguido as normas pré-estabelecidas. O objetivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, qualquer norma é considerada uma referência idônea do mercado a que se destina.